POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade explica a forma como a IPK recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege dados pessoais no âmbito da operação da Plataforma IPK Auctions.

A IPK compromete-se a tratar dados pessoais em conformidade com:

• o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho ("RGPD");
• a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados;
• os princípios da transparência, licitude, lealdade, responsabilidade e prestação de contas.

Os utilizadores deverão ler atentamente a presente Política de Privacidade antes de criarem uma conta, participarem em Leilões ou utilizarem a Plataforma.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos na presente Política é:

Escala Galande Unipessoal, Lda.

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Dependendo da interação do utilizador com a Plataforma, a IPK poderá tratar:

• dados de identificação;
• dados de contacto;
• dados de conta;
• dados de verificação;
• dados relacionados com pagamentos;
• dados relativos a licitações;
• registos de comunicações;
• dados técnicos e de utilização;
• dados relacionados com reclamações.

As categorias efetivamente tratadas dependerão dos serviços utilizados pelo utilizador.

4. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS

Os dados pessoais poderão ser recolhidos:

• diretamente junto dos utilizadores;
• durante o registo de conta;
• durante a ativação de licitante;
• através de procedimentos de verificação de identidade;
• através de procedimentos de verificação de métodos de pagamento;
• através da utilização da Plataforma;
• através de comunicações com a IPK;
• através de prestadores de serviços terceiros que atuem em nome da IPK.

5. DADOS DE REGISTO DE CONTA

Quando um utilizador cria uma conta, a IPK poderá recolher informações que incluem:

• nome;
• endereço de correio eletrónico;
• número de telefone;
• credenciais da conta;
• preferências da conta;
• preferências de comunicação.

Estas informações são utilizadas para criar, administrar e gerir a conta do utilizador.

6. DADOS DE ATIVAÇÃO DE LICITANTE

Quando um Utilizador Registado pretende adquirir a condição de Licitante Aprovado, a IPK poderá tratar informações adicionais relacionadas com esse processo.

Essas informações poderão incluir

• estado de licitante;
• registos de ativação;
• aceitação da documentação da Plataforma;
• estado dos procedimentos de verificação;
• informação constante dos trilhos de auditoria.

Estas informações contribuem para o funcionamento e integridade do processo de Leilão.

7. DADOS DE VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE

Sempre que a ativação de licitante exija verificação de identidade, a IPK poderá receber informações de prestadores de verificação de identidade, como a Veriff ou prestadores equivalentes.

Dependendo do processo de verificação utilizado, as informações poderão incluir:

• dados constantes de documentos de identificação;
• resultados de comparação facial;
• resultados de testes de prova de vida (liveness);
• estado da verificação;
• indicadores de prevenção de fraude.

A IPK poderá não receber todos os elementos recolhidos pelo prestador de verificação.

O âmbito da informação recebida dependerá dos serviços utilizados e da configuração do processo de verificação.

8. DADOS RELACIONADOS COM PAGAMENTOS

Quando sejam realizados procedimentos de verificação de pagamento, a IPK e os respetivos prestadores de serviços de pagamento poderão tratar informações relacionadas com:

• registo do método de pagamento;
• estado de autorização de pagamento;
• referências de transação;
• resultados de verificação de pagamento;
• informação de faturação, quando necessária.

Os dados completos dos cartões de pagamento são normalmente tratados através de prestadores especializados de serviços de pagamento e não são habitualmente conservados integralmente pela IPK.

9. FINALIDADES DO TRATAMENTO

A IPK trata dados pessoais para finalidades que incluem:

• criação e administração de contas;
• funcionamento da Plataforma;
• ativação de licitantes;
• verificação de identidade;
• verificação de pagamentos;
• administração de Leilões;
• certificação de resultados de Leilões;
• prevenção de fraude;
• segurança da Plataforma;
• apoio ao cliente;
• gestão de reclamações;
• cumprimento de obrigações legais;
• proteção de direitos legais;
• manutenção de trilhos de auditoria e registos operacionais.

Os dados pessoais serão tratados apenas para finalidades legítimas, específicas e determinadas.

10. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO

Dependendo das circunstâncias, a IPK poderá tratar dados pessoais com base em um ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos:

Execução de Contrato

Tratamento necessário para

• criar e administrar contas de utilizador;
• prestar os serviços da Plataforma;
• operar Leilões;
• administrar a participação dos licitantes.

Cumprimento de Obrigações Jurídicas

Tratamento necessário para cumprir

• legislação aplicável;
• requisitos regulamentares;
• solicitações legítimas de autoridades públicas competentes.

Interesses Legítimos

Tratamento necessário para prosseguir interesses legítimos da IPK, incluindo:

• prevenção de fraude;
• segurança da Plataforma;
• resolução de litígios;
• gestão operacional;
• integridade dos Leilões;
• proteção de direitos legais.

Consentimento

Sempre que o consentimento seja exigido por lei, o tratamento será realizado com base no consentimento do utilizador.

O utilizador poderá retirar o consentimento quando aplicável, sem prejuízo da licitude dos tratamentos efetuados anteriormente à sua retirada.

11. PARTILHA DE INFORMAÇÃO COM O VENDEDOR

Sempre que um utilizador adquira a condição de Licitante Vencedor, a IPK poderá comunicar ao Vendedor as informações pessoais relevantes necessárias para facilitar a implementação da transação.

Essas informações poderão incluir

• nome;
• dados de contacto;
• elementos de identificação do licitante;
• outras informações razoavelmente necessárias à implementação da transação.

A informação partilhada será limitada ao estritamente necessário para a finalidade em causa.

12. PARTILHA DE INFORMAÇÃO COM O ADVOGADO DO VENDEDOR

Sempre que um utilizador adquira a condição de Licitante Vencedor, a IPK poderá fornecer informações ao Advogado do Vendedor para finalidades que incluem:

• preparação e formalização da documentação da transação;
• administração da transação;
• comunicação com o Licitante Vencedor;
• procedimentos de conformidade realizados pelo Advogado do Vendedor.

O Advogado do Vendedor atua de forma independente da IPK e poderá tratar dados pessoais ao abrigo das suas próprias obrigações legais e políticas de privacidade.

13. PARTILHA DE INFORMAÇÃO COM AGÊNCIAS PARCEIRAS

A IPK poderá partilhar informações relevantes com a Agência Parceira envolvida na transação do Imóvel.

Tal partilha poderá ocorrer para finalidades que incluem:

• administração do Leilão;
• coordenação da transação;
• comunicação com participantes;
• implementação da transação.

A informação partilhada será limitada ao estritamente necessário.

14. PRESTADORES DE VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE

A IPK poderá utilizar prestadores independentes de verificação de identidade, incluindo a Veriff ou prestadores equivalentes.

Estes prestadores poderão tratar

• informação de documentos de identificação;
• informação de verificação facial;
• informação de prova de vida;
• indicadores de prevenção de fraude.

Consoante os serviços prestados e os acordos contratuais aplicáveis, estes prestadores poderão atuar como responsáveis pelo tratamento, subcontratantes ou sub-subcontratantes.

Os utilizadores deverão consultar as políticas de privacidade disponibilizadas por esses prestadores quando aplicável.

15. PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO

A IPK poderá utilizar prestadores de serviços de pagamento, incluindo a Stripe e respetivos fornecedores de infraestrutura de pagamento.

16. PRESTADORES DE SERVIÇOS

A IPK poderá partilhar dados pessoais com prestadores de serviços contratados para apoiar o funcionamento da Plataforma.

Esses prestadores poderão incluir

• fornecedores de alojamento cloud;
• fornecedores de software;
• fornecedores de serviços de comunicação;
• fornecedores de cibersegurança;
• prestadores de apoio ao cliente;
• prestadores de prevenção de fraude;
• fornecedores de serviços de análise de dados;
• consultores profissionais.

Tais prestadores apenas receberão a informação razoavelmente necessária à prestação dos respetivos serviços.

17. DIVULGAÇÕES EXIGIDAS POR LEI

A IPK poderá divulgar dados pessoais quando tal seja exigido:

• por lei;
• por regulamento;
• por decisão judicial;
• por solicitação legítima de autoridade pública competente.

A IPK poderá igualmente divulgar informação quando tal seja razoavelmente necessário para:

• proteger direitos legais;
• investigar suspeitas de fraude;
• proteger a integridade dos Leilões;
• exercer ou defender direitos contratuais.

18. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Alguns prestadores de serviços utilizados pela IPK poderão tratar dados pessoais fora de Portugal ou fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que ocorram transferências internacionais de dados, a IPK procurará assegurar a implementação de garantias adequadas em conformidade com os requisitos do RGPD.

Essas garantias poderão incluir

• decisões de adequação da Comissão Europeia;
• cláusulas contratuais-tipo;
• outros mecanismos de transferência legalmente reconhecidos.

Os utilizadores poderão solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis através dos contactos indicados na presente Política.

19. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

A IPK conservará dados pessoais apenas durante o período razoavelmente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e para satisfazer obrigações legais, regulamentares, contratuais e operacionais.

Os períodos de conservação poderão variar em função de:

• natureza da informação;
• relação do utilizador com a Plataforma;
• obrigações legais;
• obrigações regulamentares;
• necessidades de resolução de litígios;
• necessidades de prevenção de fraude;
• necessidades operacionais.

Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários, a IPK procurará eliminá-los, anonimizá-los ou destruí-los de forma segura, em conformidade com a legislação aplicável.

20. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da legislação aplicável, os utilizadores poderão beneficiar dos seguintes direitos:

Direito de Acesso

Obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, quando aplicável, aceder a esses dados.

Direito de Retificação

Solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

Direito ao Apagamento

Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estejam preenchidos os requisitos legais aplicáveis.

Direito à Limitação do Tratamento

Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.

Direito à Portabilidade dos Dados

Receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando aplicável.

Direito de Oposição

Opor-se a determinados tratamentos de dados quando tal seja permitido pela legislação aplicável.

Direitos Relativos ao Consentimento

Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, o utilizador poderá retirá-lo a qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

21. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Os pedidos relacionados com o exercício dos direitos de proteção de dados poderão ser enviados para:

support@ipk.pt

ou

complaints@ipk.pt

A IPK poderá solicitar informações razoáveis para verificar a identidade do requerente antes de responder ao pedido.

Os pedidos serão tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

22. DECISÕES AUTOMATIZADAS

A IPK poderá utilizar sistemas automatizados relacionados com:

• segurança das contas;
• prevenção de fraude;
• fluxos de ativação de licitantes;
• procedimentos de verificação de pagamento;
• administração da Plataforma.

Tais sistemas destinam-se a apoiar a eficiência operacional e a integridade da Plataforma.

A IPK não toma, em regra, decisões que produzam efeitos jurídicos significativos baseadas exclusivamente em tratamento automatizado sem a aplicação de salvaguardas adequadas.

Sempre que a legislação aplicável exija informação adicional sobre decisões automatizadas, essa informação será disponibilizada mediante solicitação.

23. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A IPK implementa medidas técnicas e organizativas razoáveis destinadas a proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• divulgação não autorizada;
• perda acidental;
• utilização indevida;
• alteração não autorizada;
• destruição.

Essas medidas poderão incluir

• tecnologias de encriptação;
• ambientes de alojamento seguros;
• controlos de acesso;
• procedimentos de autenticação;
• sistemas de monitorização e registo;
• controlos de segurança aplicáveis aos fornecedores.

Nenhum sistema baseado na Internet pode ser considerado absolutamente seguro, pelo que os utilizadores deverão igualmente adotar medidas adequadas para proteger a sua própria informação.

24. SÍTIOS WEB DE TERCEIROS

A Plataforma poderá conter ligações para sítios web, serviços ou recursos de terceiros.

A IPK não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou medidas de segurança desses terceiros.

Os utilizadores deverão consultar as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer informação pessoal.

25. MENORES

A Plataforma destina-se a ser utilizada por adultos com capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

A IPK não recolhe conscientemente dados pessoais de menores.

Caso a IPK tome conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de um menor de forma inadequada, adotará medidas razoáveis para eliminar essa informação.

26. RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM DADOS PESSOAIS

Os utilizadores que tenham preocupações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais são encorajados a contactar a IPK em primeira instância.

Questões ou reclamações relacionadas com privacidade poderão ser enviadas para:

complaints@ipk.pt

A IPK procurará investigar e responder dentro de um prazo razoável.

27. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO À CNPD

Os utilizadores têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.

Em Portugal, a autoridade competente é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Nada na presente Política limita quaisquer direitos conferidos pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

28. LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Os consumidores poderão igualmente apresentar reclamações através do sistema português do Livro de Reclamações.

Informação sobre o Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível em:

A existência do Livro de Reclamações não afeta quaisquer direitos conferidos pelo RGPD ou pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

29. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A IPK poderá alterar a presente Política de Privacidade periodicamente.

A versão mais recente será publicada na Plataforma.

Os utilizadores deverão consultar regularmente a versão em vigor.

Sempre que exigido por lei, os utilizadores poderão ser convidados a aceitar uma versão atualizada antes de continuarem a utilizar determinados serviços da Plataforma.

30. CONTACTOS

Responsável pelo Tratamento
Escala Galande Unipessoal, Lda.
Designações comerciais: IPK e IPK Auctions

Suporte
support@ipk.pt

31. DECLARAÇÃO FINAL

A IPK está empenhada em tratar dados pessoais de forma responsável, transparente e em conformidade com a legislação aplicável.

A Plataforma foi concebida para equilibrar:

• a privacidade dos utilizadores;
• a integridade dos Leilões;
• a prevenção de fraude;
• a eficiência operacional;
• a conformidade legal e regulamentar.

Os utilizadores que não concordem com a presente Política de Privacidade não deverão utilizar a Plataforma nem participar em Leilões.